Perguntas frequentes

Não. A Maricato tem atuação profissional no Brasil e em Portugal. No Paraguai, a coordenação de projetos é feita em parceria com profissionais locais habilitados, respeitando as normas paraguaias de exercício da advocacia.

Você informa seu objetivo (por exemplo, se quer cédula sem esperar a residência permanente) e os serviços que precisa. O motor decide a rota legal mais adequada e mostra o valor da taxa oficial separado do honorário, por pessoa.

Depende da rota e dos serviços escolhidos. A taxa oficial de residência é pública e está sempre discriminada no orçamento automático. Os honorários da assessoria ainda estão em definição e serão publicados como faixa assim que estiverem confirmados — nenhum valor de honorário deve ser tratado como final antes disso.

Sim. Existem duas rotas principais: a residência temporária pela Lei nº 6.984/2022 e a residência temporária pelo Acordo de Residência do Mercosul. Elas têm taxas, prazos de validade e regras de cédula diferentes.

Pela Lei nº 6.984/2022, a residência é válida por até 2 anos, prorrogável, e a cédula de identidade paraguaia sai com a mesma validade da residência. Pelo Acordo do Mercosul, a residência vale 2 anos, não prorrogável, e a cédula só é liberada depois da residência permanente (10 anos). A taxa oficial da Lei 6.984 é mais alta que a do Mercosul.

Se você quer cédula sem esperar a residência permanente, a Lei 6.984/2022 é o caminho, mesmo custando mais na taxa oficial. Se cédula rápida não é prioridade, o Acordo do Mercosul pode ser suficiente e mais barato. O orçamento automático da Pasta Paraguai já faz essa recomendação a partir do seu objetivo.

A residência migratória segue regras próprias de permanência que variam conforme a rota e a situação de cada pessoa. Não tratamos isso como uma resposta única de "sim" ou "não" — é um dos pontos avaliados no diagnóstico do seu caso.

A residência e a cédula provisórias têm prazo de validade. Deixar vencer sem solicitar a residência permanente a tempo pode exigir refazer parte do processo — por isso o acompanhamento de prazos é parte do que a Pasta Paraguai organiza.

Pela Lei nº 6.984/2022, sim — a cédula acompanha a residência desde o início. Pelo Acordo do Mercosul, não: a cédula só é emitida depois da residência permanente.

A cédula provisória segue a validade da residência temporária correspondente. Antes do vencimento, é necessário avançar para a residência definitiva e a cédula permanente, que tem prazo de validade maior.

Em geral, certidão de nascimento ou casamento e a certidão de antecedentes criminais precisam de apostila para valer no Paraguai. O checklist personalizado da Pasta Paraguai mostra exatamente o que se aplica a cada pessoa da família.

Não. Documentos emitidos em português pelo Brasil são dispensados de tradução para o trâmite de residência no Paraguai, tanto pela Lei 6.984/2022 quanto pelo Acordo do Mercosul.

90 dias a partir da emissão. Se o processo atrasar além desse prazo, uma nova certidão precisa ser emitida.

Não. Menores de 14 anos são dispensados da certidão de antecedentes criminais no processo de residência.

Depende de onde você embarca. Quem vem dos estados do Amazonas, Minas Gerais, São Paulo, Rio Grande do Sul ou Roraima precisa apresentar certificado internacional de vacinação, aplicado com pelo menos 10 dias de antecedência da viagem. A dose é única e a proteção é considerada vitalícia, sem necessidade de reforço.

Não. No Paraguai, só o RG físico é aceito no trâmite de residência. Se você só tem o digital, precisa solicitar a via física antes.

Sim, continua válido, desde que os demais documentos (antecedentes, certidões) sigam usando o mesmo número que consta nele. Quem já tem o novo RG deve usar o número do CPF em todos os documentos.

RUC é o Registro Único do Contribuinte paraguaio, o equivalente a um cadastro fiscal. É necessário para formalizar atividade econômica, emitir documento fiscal ou abrir empresa no Paraguai.

Sim, a inscrição em si é gratuita junto à DNIT (Dirección Nacional de Ingresos Tributarios). O que se cobra é a assessoria: classificação da atividade, acompanhamento e o comparecimento necessário para liberar a chave de acesso ao sistema Marangatu.

Não. Residência migratória autoriza sua permanência no país conforme as regras de migração (Lei 6.984/2022 ou Acordo do Mercosul). Residência fiscal é um regime tributário separado, com critérios próprios, e exige análise específica — ter uma não confirma automaticamente a outra.

Sair da residência fiscal brasileira exige comunicar a Receita Federal por meio da Comunicação de Saída Definitiva do País e, depois, da Declaração de Saída Definitiva (DSDP). Ter RUC ou residência migratória no Paraguai não substitui essa comunicação do lado brasileiro.

Pelo SUACE (Sistema Unificado de Apertura y Cierre de Empresas), a constituição pode sair em até 72 horas úteis usando o estatuto padrão do sistema. Com um contrato social próprio, feito sob medida, o prazo sobe para até 8 dias úteis.

Só se você tiver nacionalidade paraguaia ou cédula de identidade paraguaia — não há exceção a essa regra — além de identidade eletrônica antes mesmo de pedir a abertura. Por isso, normalmente é preciso encaminhar residência e cédula antes de abrir a empresa.

A taxa oficial de residência é a mesma por pessoa, seja o pedido individual ou em família — não existe uma taxa "de família" reduzida na parte oficial.

Sim. Além da dispensa de antecedentes criminais para menores de 14 anos, quando a criança viaja ou dá entrada na residência acompanhada de apenas um dos pais, pode ser necessária autorização notarial ou decisão judicial, dependendo da situação familiar.