LGPD e proteção de dados

1. Base legal e finalidade

Os dados enviados pelos formulários deste site são tratados com base no seu consentimento e, quando há contratação, na execução do contrato e no cumprimento de obrigações legais da advocacia. A finalidade é responder ao seu pedido, analisar o caso e, se for o caso, prestar o serviço. Como o escritório atua no Brasil e em Portugal, aplicam-se a Lei Geral de Proteção de Dados brasileira (Lei 13.709/2018) e, quando cabível, o Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia.

2. Seus direitos

• Confirmar se tratamos dados seus e acessá-los
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Pedir anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade
• Pedir a portabilidade dos dados que você forneceu
• Saber com quem compartilhamos os dados
• Revogar o consentimento a qualquer momento

3. Como exercer

Use o formulário de contato com a palavra LGPD na mensagem, informando o e-mail ou WhatsApp usado no cadastro para que possamos localizar os seus dados. Respondemos no prazo legal. Dados vinculados a processos em andamento podem ter a eliminação limitada por dever profissional e por prazos legais de guarda.

4. Segurança e retenção

Os dados dos formulários ficam em ambiente controlado pelo escritório, com acesso restrito, cópias de segurança e comunicação cifrada (HTTPS). Leads que não evoluem para atendimento são mantidos apenas pelo tempo necessário à finalidade e depois eliminados ou anonimizados.