Política de Privacidade

1. Quem trata os seus dados

Esta política se aplica ao site maricato.com.br, operado por Rodrigo Maricato Lopes, advogado no Brasil e em Portugal (OA Portugal 54.282-L). Endereço físico, CNPJ e razão social completos ainda não estão confirmados nesta política — serão incluídos assim que formalizados institucionalmente.

2. Quais dados coletamos

Coletamos apenas os dados que você mesmo preenche, nos seguintes formulários do site:

• Orçamento da Pasta Paraguai (/paraguai/orcamento): nome, e-mail, WhatsApp e as opções de serviço escolhidas para montar a estimativa.
• Diagnóstico Paraguai (/paraguai/documentos): nome, idade, estado de origem da viagem, WhatsApp, e-mail, cidade e estado onde mora, objetivo principal e o checklist de documentos gerado para o seu caso.
• Diagnóstico geral (página inicial): situação atual, países de interesse, momento do projeto, nome, e-mail, WhatsApp, cidade e uma descrição livre da sua situação.

Também registramos automaticamente, no momento do envio: a página de origem, o botão que deu início ao formulário, parâmetros de campanha (UTM), a data e a hora do envio.

3. Para que usamos esses dados

Usamos esses dados exclusivamente para: montar o orçamento ou o checklist solicitado; entrar em contato sobre a sua situação jurídica ou documental; e organizar internamente os pedidos recebidos. Não usamos esses dados para fins de publicidade de terceiros.

4. Base legal (LGPD)

O tratamento se baseia no seu consentimento, dado expressamente ao marcar a caixa de autorização em cada formulário antes do envio (art. 7º, I, da Lei nº 13.709/2018). Você pode retirar esse consentimento a qualquer momento, pelos canais indicados na seção 8.

5. Onde e por quanto tempo os dados ficam guardados

Os dados são armazenados em arquivo próprio, em servidor de uso exclusivo da Maricato Advocacia Internacional, sem compartilhamento com bancos de dados de terceiros e sem venda ou cessão a qualquer empresa. Um prazo exato de retenção ainda não foi definido institucionalmente; até essa definição, os dados são mantidos pelo tempo necessário para o atendimento do seu caso e podem ser apagados a pedido, conforme a seção 7.

6. Alertas internos e envio automático

Quando um formulário é enviado, o escritório pode receber um aviso interno automático (por WhatsApp) informando que um novo pedido chegou — esse aviso é só um lembrete operacional para a equipe da Maricato responder mais rápido, não é comunicação com terceiros nem compartilhamento dos seus dados fora do escritório. O envio de e-mail de confirmação automática ao próprio interessado está desativado enquanto o texto desse e-mail não é aprovado internamente.

7. Seus direitos como titular dos dados

Você pode, a qualquer momento, solicitar:

• confirmação de que tratamos os seus dados e acesso a eles;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• exclusão dos dados tratados com base no seu consentimento;
• portabilidade dos dados a outro fornecedor, quando aplicável;
• revogação do consentimento, a qualquer momento.

Um canal dedicado exclusivamente a pedidos de privacidade ainda não foi definido institucionalmente. Até lá, esses pedidos podem ser feitos pelos mesmos formulários de diagnóstico ou orçamento do site, identificando claramente que se trata de uma solicitação sobre dados pessoais.

8. Segurança da informação

Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados que você nos envia contra acesso não autorizado, perda ou alteração indevida. Nenhum sistema é absolutamente livre de risco, e um incidente de segurança relevante será comunicado conforme exigido pela legislação aplicável.

9. Cookies e rastreamento

O site não utiliza, no momento, ferramentas de analytics ou rastreamento de terceiros — esse recurso está desativado no código do site enquanto não há uma política de cookies formalizada. Se isso mudar, esta página será atualizada antes da ativação.

10. Menores de idade

Os formulários do site podem incluir dados de filhos menores de idade quando o responsável legal preenche o checklist ou o orçamento para o núcleo familiar. Esses dados são tratados com a mesma base legal e as mesmas proteções descritas nesta política, e o consentimento é sempre do responsável legal.

11. Alterações desta política

Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças reais no funcionamento do site ou na legislação aplicável. A data no topo desta página sempre indica a versão mais recente.