"Minha empresa tem CNPJ com esse nome, então a marca é minha." Essa frase aparece em quase toda primeira conversa sobre marca. E está errada.
Nome empresarial
É a razão social ou denominação registrada na Junta Comercial. Identifica a pessoa jurídica e tem proteção limitada ao estado do registro. Não dá direito exclusivo de usar aquele nome como marca de produto ou serviço.
Nome fantasia
É o nome pelo qual o negócio se apresenta ao público. Consta do cadastro da empresa, mas, por si só, não gera exclusividade de marca.
Domínio
É um endereço na internet. Registrar um domínio não confere direito de marca, e um domínio pode ser questionado por quem tem a marca registrada.
Marca
É o sinal registrado no INPI que identifica produtos ou serviços. Só ela garante exclusividade em todo o território nacional, dentro da classe, e permite impedir o uso por terceiros, licenciar e transferir.
Na prática
Ter CNPJ, nome fantasia e domínio com o mesmo nome e não ter a marca registrada é a situação mais frágil possível: muito investimento em um sinal que outro pode registrar. A ordem correta é verificar a registrabilidade antes de investir e registrar a marca assim que o nome for definido.
Este conteúdo é informativo e não substitui a análise do seu caso. Nenhuma afirmação aqui promete resultado, prazo ou aprovação; as decisões são dos órgãos e tribunais competentes.
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