O problema
A família avança com o pedido de nacionalidade do cônjuge ou dos filhos e descobre que o casamento não existe para o registo português. O processo fica pendente até a transcrição, e a transcrição tem seus próprios documentos e prazos.
Situações típicas
Casamento brasileiro de português
O cônjuge português casou no Brasil e nunca registou o casamento em Portugal.
Pedido do cônjuge
A aquisição de nacionalidade por casamento depende do casamento transcrito.
Filhos nascidos do casamento
Em alguns casos o assento dos filhos precisa refletir a filiação com base no casamento registado.
Divergência de nomes
Nome adotado no casamento brasileiro diferente do que consta em Portugal exige atenção na transcrição.
Como funciona a transcrição
O pedido é apresentado à Conservatória competente com a certidão de casamento brasileira em inteiro teor, legalizada por apostila, e os documentos de identificação dos cônjuges. Regime de bens e nomes são pontos que costumam gerar exigências e devem ser tratados antes.
Quem pode solicitar
- Cidadãos portugueses casados no Brasil
- Cônjuges que vão pedir a nacionalidade
- Famílias em processo de organização de registos
Documentos habituais
- Certidão de casamento brasileira em inteiro teor, apostilada
- Assento de nascimento do cônjuge português
- Documentos de identificação de ambos
- Pacto antenupcial ou escritura de regime de bens, quando houver
Como funciona
- 01
Verificação
Conferência de nomes, regime de bens e documentos.
- 02
Preparação
Emissão, apostila e organização das certidões.
- 03
Pedido
Apresentação à Conservatória e acompanhamento.
- 04
Encadeamento
Com a transcrição feita, seguem os pedidos que dependiam dela.
Perguntas frequentes
Casei em regime de comunhão no Brasil. Isso muda algo em Portugal?
Pode mudar. O regime de bens é declarado na transcrição, e divergências entre o que consta no Brasil e as regras portuguesas costumam gerar exigência. Vale tratar antes do pedido.
Conte a situação do casamento
Informe onde e quando casaram e qual pedido depende da transcrição.
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